A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, um projeto de lei que estende os benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte. A proposta inclui programas de fortalecimento de vínculos familiares e promoção de valores como ética e cidadania entre os beneficiários dos incentivos fiscais. Empresas e pessoas físicas podem deduzir até 1% e 6% do imposto devido, respectivamente, quando contribuem para projetos esportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
Text: O relator do projeto destacou que a vigência dos benefícios, que seria até 2027 conforme lei anterior, foi estendida até 2028. A proposta já passou pelas comissões do Esporte e de Finanças e Tributação e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. O texto precisa ser aprovado por ambas as casas legislativas para se tornar lei.
Text: A medida busca aliar o fomento ao esporte com iniciativas sociais, reforçando a importância de políticas públicas que integrem desenvolvimento esportivo e valores cívicos. A tramitação do projeto reflete esforços para manter e ampliar mecanismos de incentivo fiscal em áreas estratégicas, com impacto potencial no cenário esportivo e social do país.
