A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutirá, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que visa proibir condenados por crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres de concorrerem em eleições. A proposta, que já conta com relatório favorável, destaca a necessidade de evitar que agressores ocupem cargos políticos. Dados apresentados no relatório mostram um aumento de 9,8% nos registros desse tipo de crime em 2023, com quase 260 mil vítimas.
Além desse tema, a pauta da CDH inclui outros projetos relevantes, como o uso de receitas de multas para beneficiar pessoas com deficiência e a criação de cotas para estagiários negros. Também serão discutidas propostas sobre titulação de terras para mulheres na agricultura familiar e políticas de apoio a mulheres que enfrentam problemas com o alcoolismo.
A reunião reflete um esforço para abordar questões sociais urgentes, combinando medidas de proteção às vítimas de violência com iniciativas de inclusão e equidade. Os projetos em debate demonstram a diversidade de temas tratados pela comissão, que busca avançar em pautas relacionadas aos direitos humanos e à justiça social.
