A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto de lei que concede incentivos fiscais e preferência em licitações públicas para empresas que participam do Programa Empresa Cidadã e concedem abono de faltas ou jornada especial a trabalhadores que acompanham dependentes em tratamento de câncer de mama. A proposta, aprovada em caráter terminativo, segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário. O texto original previa alterações na CLT, mas foi modificado para evitar ônus excessivos aos empregadores, focando em benefícios para empresas que aderirem voluntariamente ao programa.
O substitutivo apresentado pela relatora altera a Lei do Programa Empresa Cidadã, permitindo que empregadores tenham acesso a créditos e vantagens em contratos públicos ao facilitarem o acompanhamento de cônjuges, pais ou responsáveis por pacientes com câncer de mama. Durante a discussão, parlamentares destacaram a importância do apoio familiar no tratamento e elogiaram a inclusão de ambos os cônjuges, independentemente do gênero, garantindo maior equidade.
A iniciativa foi amplamente apoiada, com senadores ressaltando o impacto positivo da medida tanto para as famílias quanto para as empresas que demonstram responsabilidade social. O projeto busca equilibrar as necessidades dos trabalhadores e dos empregadores, oferecendo compensações para quem aderir ao programa, sem impor obrigações legais diretas. A proposta agora aguarda análise na Câmara, onde será discutida em detalhes antes de possível sanção presidencial.
