A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou um projeto que autoriza a oferta de cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica. O PL 1.813/2021, de autoria de uma senadora, agora segue para análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei Maria da Penha, permitindo que União, estados, municípios e Distrito Federal promovam os cursos em espaços de atendimento às vítimas ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
A participação nos cursos será opcional, e a recusa em frequentá-los não poderá ser usada contra a mulher em processos judiciais ou para negar proteção policial. A relatora do projeto destacou que a medida é crucial para ajudar as vítimas a se defenderem, especialmente em situações em que a violência ocorre dentro de casa, onde pedidos de socorro são mais difíceis. Além disso, uma emenda retirou a restrição de que os cursos só seriam oferecidos em cidades com mais de 50 mil habitantes.
O projeto ganha urgência diante do aumento alarmante da violência contra mulheres no Brasil. Dados de 2024 mostram 1.450 feminicídios e mais de 71 mil casos de estupro, equivalentes a 196 ocorrências por dia. A relatora argumenta que a iniciativa é um passo importante para fortalecer a autonomia e a segurança das vítimas, sem prejudicar seus direitos ou acesso à justiça.
