O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que destina recursos das multas de trânsito para custear a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A medida beneficia inscritos no CadÚnico, visando promover inclusão social e ampliar oportunidades no mercado de trabalho. Além disso, o texto moderniza regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo a digitalização de processos como transferência de veículos e vistorias online.
Entre as novidades está a exigência de exame toxicológico negativo para candidatos às categorias A (motocicletas) e B (automóveis), antes obrigatório apenas para motoristas profissionais. O relator do projeto no Senado destacou que a iniciativa combate desigualdades e fortalece a cidadania, ao facilitar o acesso a um documento essencial para a mobilidade e emprego. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Inspirado em programas estaduais, como o CNH Pai D’égua, do Pará, o projeto pode beneficiar milhares de brasileiros. A iniciativa paraense já oferece gratuitamente a primeira habilitação a grupos de baixa renda, demonstrando o potencial de impacto positivo da nova lei em nível nacional. Caso sancionada, a medida representará um avanço na democratização do acesso à CNH e na modernização do trânsito brasileiro.
