O Congresso Nacional aprovou um projeto que amplia a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que ainda depende de sanção presidencial e pode sofrer vetos, inclui condutores das categorias A (motos) e B (carros), além de manter a exigência para categorias C, D e E (caminhões e ônibus). O exame, que detecta substâncias como cocaína, maconha e anfetaminas, utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas e terá validade de 90 dias.
O texto também prevê a criação da CNH Social, que custeará a habilitação de pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico, utilizando recursos de multas de trânsito. Outra novidade é a possibilidade de transferência de veículos integralmente online, com contratos de compra e venda assinados digitalmente em plataformas homologadas. A vistoria eletrônica ficará a critério dos órgãos estaduais de trânsito.
A data de vigência das novas regras ainda não foi definida, pois depende da sanção do presidente da República. Enquanto isso, mais de 1,5 milhão de motoristas profissionais estão com o exame toxicológico vencido no país. O projeto busca modernizar processos e aumentar a segurança no trânsito, mas sua implementação final ainda pode sofrer ajustes.
