A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Pesquisa sobre o Transtorno do Espectro Autista (PNP-TEA). O objetivo é fomentar estudos científicos e tecnológicos para identificar as causas do TEA, desenvolver diagnósticos precoces e tratamentos inovadores, além de capacitar profissionais da saúde e educação. O programa será financiado por recursos orçamentários específicos e parcerias com a iniciativa privada, com relatórios anuais para monitorar progressos.
O texto aprovado substitui propostas anteriores e incorpora elementos de outro projeto em tramitação, integrando o PNP-TEA à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, estabelecida pela Lei 12.764/12. O relator destacou que a iniciativa impulsionará pesquisas e avanços tecnológicos relacionados ao autismo, garantindo maior disseminação de conhecimento na área.
Agora, o projeto segue para análise conclusiva nas comissões de Ciência e Tecnologia, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado. A medida representa um passo importante no direcionamento de recursos e esforços para melhorar a qualidade de vida de pessoas com TEA no país.
