Um morador de Itatiba (SP) foi condenado a um ano, quatro meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto por publicar acusações falsas contra três indivíduos nas redes sociais. A sentença, divulgada na quarta-feira (21), determinou também o pagamento de multa e custas processuais. A juíza responsável pelo caso considerou que as postagens configuravam calúnia, já que o réu atribuiu crimes não comprovados às vítimas, incluindo alegações de terrorismo e golpismo.
As publicações foram feitas em janeiro de 2023, após os atos antidemocráticos em Brasília, e incluíam nomes completos e fotos das vítimas. Duas delas são servidoras públicas, e a terceira presta serviços. A defesa argumentou que o réu estava exercendo liberdade de expressão, mas a Justiça rejeitou o argumento, citando condenações anteriores do acusado por crimes contra a honra.
O réu poderá recorrer da decisão em liberdade, desde que mantenha seu endereço atualizado no processo. A sentença destacou que as postagens não se limitavam a críticas políticas, mas sim a acusações criminosas infundadas. A defesa não se manifestou até a publicação da reportagem. O caso reforça os limites legais da liberdade de expressão em meio a discussões polarizadas.
