A Prefeitura de São Paulo anunciou que recorrerá da decisão judicial que permitiu o retorno do serviço de mototáxi na capital paulista. O prefeito afirmou que a administração municipal contestará a decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública, baseando-se no Plano Nacional de Mobilidade, que, segundo ele, não autoriza o transporte de passageiros por motocicletas. Ações anteriores da prefeitura incluíram multas e apreensões de veículos, mas os aplicativos 99 e Uber retomaram as operações, inclusive no centro expandido.
O principal argumento da prefeitura é a suposta ilegalidade do serviço, devido à categoria da CNH para motos (A) ser diferente da exigida para transporte individual (B). O prefeito também expressou preocupação com a segurança, alegando que a liberação aumentaria acidentes e mortes. No entanto, o juiz responsável pela decisão considerou que não há evidências científicas suficientes para comprovar maior risco à população e que a proibição municipal extrapolava sua competência.
A prefeitura deve apresentar o recurso até sexta-feira (16.mai.2025), enquanto os aplicativos continuam operando até nova decisão judicial. O magistrado destacou que a falta de regulamentação municipal, somada à fiscalização ineficaz, é o que realmente coloca a população em risco. O caso reflete um conflito entre legislação federal e autonomia municipal, com implicações para o futuro do transporte por aplicativo na cidade.
