A Prefeitura de Santos, no litoral paulista, iniciou o processo de regularização fundiária de quatro conjuntos habitacionais na Zona Noroeste, beneficiando 747 unidades. O projeto, incluído em portaria publicada no Diário Oficial da União, garantirá segurança jurídica aos moradores por meio da emissão de títulos de propriedade. Os recursos, no valor de R$ 1,38 milhão, virão de um convênio com a Caixa Econômica Federal, através do programa PAC Periferia Viva – Moradia Viva, em parceria com a Cohab Santista.
A previsão é que o edital para seleção de empresas responsáveis pelo trabalho seja publicado em junho, com contratação em julho e início dos serviços em agosto. Os conjuntos habitacionais contemplados estão localizados nos bairros Ilhéu Baixo (498 unidades), Rádio Clube (130), João de Barro (24) e Vila Vitória (95). A iniciativa visa resolver pendências legais e proporcionar dignidade às famílias que já ocupam os imóveis há anos.
O prefeito destacou a importância da cooperação entre governo municipal, federal e a Cohab para a concretização do projeto, com planos de expandir a regularização para outras áreas, como o Dique da Vila Gilda. O presidente da Cohab Santista ressaltou que a medida representa a etapa final para as famílias que financiaram seus imóveis e agora terão a propriedade definitiva. Novos projetos de regularização devem ser anunciados ao longo de 2025, reforçando o compromisso com a política habitacional na região.
