O prazo para que eleitores faltosos regularizem sua situação na Justiça Eleitoral terminou nesta segunda-feira, 19. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5 milhões de brasileiros estavam com pendências por não terem votado, justificado ausência ou pago multas nas últimas três eleições. No entanto, apenas 168.875 eleitores procuraram regularizar seus títulos desde o início do período, em 7 de março.
Manter o título em dia é essencial para votar, concorrer a cargos públicos, emitir documentos como passaporte e CPF, renovar matrículas em instituições públicas e participar de licitações. A consulta sobre pendências pode ser feita gratuitamente nos sites oficiais do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com opção de pagamento de multas via autoatendimento ou aplicativo e-Título. Eleitores também podem comparecer pessoalmente aos cartórios, portando documentos como identificação, comprovantes de votação ou justificativa.
A justificativa de ausência pode ser apresentada em até 60 dias após cada turno eleitoral ou 30 dias após o retorno ao Brasil, caso o eleitor estivesse no exterior. O cancelamento do título não se aplica a grupos com voto facultativo, como jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos, não alfabetizados e pessoas com deficiência que comprovem impedimento. A Justiça Eleitoral reforça a importância da regularização para evitar restrições a direitos e serviços.
