O prazo para evitar o cancelamento de títulos eleitorais terminou em 19 de maio, deixando mais de 5 milhões de eleitores com inscrições pendentes de regularização na Justiça Eleitoral. De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.737/2024 e o Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1/2025, os títulos dessas pessoas serão cancelados por não terem votado, justificado ou pago multas nos últimos três pleitos, incluindo eleições suplementares.
A Justiça Eleitoral identificou mais de 5,3 milhões de eleitores nessa situação. Aqueles que procurarem os cartórios após o prazo serão orientados a regularizar seus títulos, seja presencialmente ou via Autoatendimento Eleitoral, apresentando a documentação necessária. No entanto, o cancelamento não será comunicado individualmente, cabendo ao eleitor verificar sua situação no site do TSE.
O pagamento de débitos pendentes, por si só, não impedirá o cancelamento. Os eleitores afetados precisarão quitar as multas e, em seguida, solicitar a regularização do título. A medida visa garantir a atualização do cadastro eleitoral e a participação regular nos processos democráticos.
