O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que reorganiza carreiras e remunerações do Poder Executivo Federal. Encaminhado pelo governo em regime de urgência, o texto cria novas carreiras, reajusta salários em duas etapas (2025 e 2026) e transforma cargos vagos em novas posições, sem aumento de despesas. A proposta substitui uma medida provisória editada em dezembro de 2023, garantindo o pagamento dos reajustes acordados com servidores em 2024.
Entre as principais mudanças estão a criação de três novas carreiras, como a de Analista Técnico em Desenvolvimento Socioeconômico e Inspetor Federal da CVM, além da reestruturação de planos de carreira e incorporação de gratificações. O projeto também padroniza regras para aposentadoria com paridade e amplia o Sistema de Desenvolvimento (Sidec), permitindo progressão por mérito. A iniciativa busca otimizar a estrutura do funcionalismo sem impactar o orçamento.
Além disso, a proposta altera critérios para designação de membros em conselhos de previdência complementar, visando maior transparência e eficiência. O texto resulta de um acordo entre Executivo e Legislativo após a aprovação do Orçamento, assegurando que os ajustes salariais sejam implementados sem atrasos. A votação ocorre a partir das 13h55, com o projeto trancando a pauta desde segunda-feira, 19.
