Especialistas e representantes de organizações destacaram a necessidade de incluir parâmetros de equidade e qualidade no Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Dados mostram que apenas 38% das crianças de 0 a 3 anos frequentam creches, enquanto 92% das de 4 e 5 anos estão na pré-escola, com desigualdades marcantes entre redes pública e privada. Foram sugeridas estratégias como campanhas de conscientização, priorização de famílias de baixa renda e criação de um índice de qualidade para infraestrutura e formação docente.
O financiamento e a responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios foram pontos centrais do debate. Representantes alertaram que muitos municípios, especialmente os mais pobres, não têm condições de expandir vagas ou melhorar infraestrutura sem apoio federal. A Região Norte foi citada como a mais prejudicada, com 8% dos municípios ainda não universalizando o acesso à pré-escola. Além disso, destacou-se a importância de metas claras para valorização dos professores e garantia de alimentação escolar.
O relator do projeto reconheceu que o PNE anterior não cumpriu todas as metas, mas defendeu avanços e mecanismos de fiscalização. Críticas apontaram a falta de metas específicas para qualidade do aprendizado na educação infantil, como desenvolvimento de habilidades básicas. O Ministério da Educação mencionou a retomada de programas de fomento e a elaboração de um Marco Nacional de Equidade, reforçando o direito da criança à educação desde o nascimento, independentemente de retorno econômico.
