O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025, com os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde liderando os cortes. No entanto, o Ministério da Educação (MEC) e o Banco Central foram preservados. A medida, detalhada em decreto publicado no Diário Oficial da União, divide os recursos retidos em contingenciamento (R$ 15,9 bilhões) e bloqueio (R$ 8,2 bilhões), sendo R$ 24,1 bilhões de gastos discricionários e R$ 7,1 bilhões de emendas parlamentares. O Novo PAC terá R$ 7,6 bilhões suspensos.
O MEC recebeu uma recomposição orçamentária, liberando R$ 400 milhões para universidades e institutos federais e R$ 300 milhões para outras despesas retidas. Os órgãos têm até 6 de junho para detalhar os programas afetados. O arcabouço fiscal vigente estabelece que o contingenciamento cobre eventuais faltas de receita, enquanto o bloqueio visa cumprir o limite de crescimento das despesas em 2,5% acima da inflação.
Para compensar a revogação parcial de aumentos do IOF, o governo retirou R$ 1,4 bilhão do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC). A medida evitou cortes adicionais além dos R$ 31,3 bilhões inicialmente previstos. O ajuste busca equilibrar as contas públicas, mantendo a meta fiscal de resultado primário zero, com margem de até R$ 31 bilhões para mais ou menos.
