O Ministério Público de São Paulo teme que os processos da Operação Ouro Verde, que investiga desvios de verbas no Hospital Municipal Ouro Verde em Campinas, prescrevam antes de uma sentença condenatória. A ação civil, movida em 2019 contra 36 réus, pode ser extinta em outubro deste ano devido à reforma na Lei de Improbidade Administrativa, que estabeleceu um prazo de quatro anos para a conclusão do processo. Caso não haja decisão até lá, apenas o ressarcimento aos cofres públicos poderá ser exigido, enquanto as condenações por improbidade serão inviabilizadas.
O processo criminal, por sua vez, foi transferido para a Justiça Federal em 2022 após decisão do STF, que reconheceu a competência federal devido ao uso de recursos do SUS no esquema. Enquanto a fase de instrução segue com oitiva de testemunhas, a ação civil enfrenta entraves, como a falta de audiências agendadas e o grande número de réus, o que dificulta a celeridade do julgamento. O promotor responsável destacou que a reforma na lei aumentou a impunidade em casos de improbidade administrativa.
Especialistas alertam que a prescrição intercorrente, aplicada a processos em curso desde outubro de 2021, pode beneficiar os envolvidos e prejudicar a accountability no caso. O CNJ estima que mais de 30 mil ações de improbidade em todo o país correm o mesmo risco. Enquanto isso, o MP-SP busca prioridade no andamento do processo, mas a complexidade do caso e a quantidade de testemunhas potencialmente envolvidas representam desafios significativos.
