O governo italiano tem adotado uma série de medidas que restringem o direito à cidadania por descendência (iure sanguinis), afetando milhões de brasileiros e outros descendentes no exterior. Em janeiro de 2025, uma nova taxa judicial de 600 euros por pessoa foi instituída, onerando famílias inteiras e dificultando o acesso à via judicial. Em março, um decreto-lei aprovado sem debate público extinguiu a via administrativa para a maioria dos casos, enquanto um projeto de lei apresentado em abril introduziu a possibilidade de perda da cidadania por “inatividade” após 25 anos sem comprovação de vínculo com a Itália.
As mudanças representam uma estratégia coordenada para limitar o reconhecimento da cidadania, violando princípios constitucionais e mais de um século de jurisprudência. Juristas e parlamentares da oposição criticam as medidas, destacando inconstitucionalidades, como a tentativa de aplicar efeitos retroativos. Apesar do recuo em alguns pontos, o governo mantém a pressão, deixando a via judicial como única alternativa para muitos descendentes.
Para quem já iniciou processos, as regras anteriores ainda se aplicam, mas quem estava na fila de espera ou planejava solicitar a cidadania administrativamente enfrenta obstáculos inéditos. Especialistas recomendam agir rapidamente, já que novas restrições podem surgir. A situação expõe um conflito entre a tradição jurídica italiana e as políticas migratórias atuais, com impactos diretos em famílias que buscam reconhecer seus direitos históricos.
