O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou nesta quinta-feira (22) um novo projeto de lei que busca anistiar os presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O texto, mais moderado que o anterior, perdoa crimes contra o Estado Democrático de Direito para quem participou diretamente das manifestações, mas mantém a responsabilização civil pelos danos ao patrimônio público. A proposta foi entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta, após meses de negociações e ajustes para evitar brechas que pudessem beneficiar figuras além dos manifestantes.
A oposição pressionava desde abril pela votação do projeto, enquanto líderes do PL admitiam a necessidade de mudanças no texto original, considerado amplo demais. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, destacou que eventuais injustiças na dosimetria das penas devem ser analisadas, mas sem anistiar organizadores ou mentores dos atos. “Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia”, afirmou, reforçando a separação entre casos individuais e responsáveis por planejamento.
O projeto anterior havia sido retirado da Comissão de Constituição e Justiça em outubro do ano passado, atrasando sua tramitação. O PL justificou a nova proposta afirmando ser contra o “revanchismo”, mas a favor do rigor penal, desde que sem injustiças. A discussão e aprovação do texto, segundo o partido, cabem exclusivamente ao Congresso Nacional, sem interferência de outros Poderes. A base governista sinalizou abertura para analisar a versão mais branda, mas mantém resistências quanto à impunidade de líderes dos atos.
