O Senado aprovou um projeto de lei que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil, com 54 votos a favor e 13 contra. A proposta flexibiliza a exigência de licenças em certos casos, como atividades de baixo risco, empreendimentos agropecuários e situações de calamidade pública. Além disso, cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um modelo simplificado para pequenos e médios empreendimentos com baixo potencial poluidor, baseado em autodeclaração. O texto, que tramitou por 21 anos no Congresso, retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
Defensores do projeto argumentam que ele traz clareza e eficiência ao licenciamento, reduzindo burocracia e atraindo investimentos, sem abrir mão do rigor técnico em grandes obras. A relatora destacou que a proposta dobra as penas para crimes ambientais e mantém a exigência de estudos de impacto e audiências públicas. No entanto, críticos alertam que a medida pode enfraquecer a proteção ambiental, especialmente com a dispensa de licenças para atividades agropecuárias e a adoção da LAC, que reduz a fiscalização direta.
O Ministério do Meio Ambiente classificou o projeto como um risco à segurança ambiental e social, prevendo aumento de judicialização e morosidade. Organizações ambientais o consideram o maior retrocesso desde a Constituição de 1988. Enquanto alguns veem a proposta como uma modernização necessária, outros temem impactos negativos na credibilidade internacional do Brasil, que busca reforçar sua imagem em questões climáticas e sustentáveis.
