O Senado aprovou, com 54 votos a favor e 13 contra, o projeto de lei que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta flexibiliza a exigência de licenças em certos casos, como atividades agropecuárias de pequeno porte e situações de calamidade pública, além de criar a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), baseada em autodeclaração para empreendimentos de baixo impacto. O texto, que tramitou por 21 anos no Congresso, retorna à Câmara devido às alterações feitas pelos senadores.
A relatora do projeto defendeu que a nova legislação traz mais clareza e eficiência ao processo, mantendo exigências como estudos de impacto e audiências públicas para grandes obras, além de aumentar penalidades para crimes ambientais. Já opositoras argumentaram que a medida pode prejudicar a credibilidade ambiental do Brasil, especialmente em um momento de reconquista de confiança internacional. O Ministério do Meio Ambiente criticou a proposta, alertando para riscos de judicialização e enfraquecimento da fiscalização.
Organizações ambientais classificaram o projeto como o maior retrocesso na legislação desde 1988, destacando preocupações com a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias e a fiscalização por amostragem na LAC. O debate reflete a tensão entre agilizar processos econômicos e preservar padrões ambientais, com impactos potenciais para investimentos e a imagem do país no exterior.
