O Senado aprovou um projeto de lei que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil, com 54 votos a favor e 13 contra. A proposta flexibiliza a exigência de licenças em certos casos, como atividades agropecuárias de pequeno porte e obras consideradas de baixo risco, além de criar a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), baseada em autodeclaração do empreendedor. O texto, que tramitou por 21 anos no Congresso, retorna à Câmara dos Deputados para nova análise devido às alterações feitas pelos senadores.
A relatora do projeto argumenta que a medida traz mais clareza e eficiência ao licenciamento, mantendo o rigor técnico para grandes obras e aumentando penalidades para crimes ambientais. No entanto, críticos, incluindo o Ministério do Meio Ambiente, alertam que a proposta desestrutura o sistema atual, aumenta riscos socioambientais e pode levar a mais judicialização. Organizações ambientais consideram a mudança o maior retrocesso na legislação desde a Constituição de 1988.
O debate reflete a tensão entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Enquanto defensores veem a proposta como um avanço para desburocratizar investimentos, opositores temem que ela comprometa a credibilidade internacional do Brasil e enfraqueça a fiscalização. A discussão segue aberta, com a Câmara dos Deputados tendo a palavra final.
