O novo marco do licenciamento ambiental, aprovado pelo Senado, foi classificado como o maior retrocesso na área ambiental dos últimos 80 anos por críticos. O projeto de lei 2.159/2021, que simplifica o processo de licenciamento, preocupa especialmente por vir às vésperas da COP30 e pelo potencial impacto negativo no acordo entre Mercosul e União Europeia. A principal crítica é que atividades como agropecuária e pecuária, grandes responsáveis por emissões de gases estufa e desmatamento, foram classificadas como de “baixo impacto”, reduzindo a fiscalização sobre setores-chave.
Um dos pontos mais controversos é a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que agiliza autorizações para obras consideradas estratégicas pelo governo. Críticos argumentam que a medida prioriza interesses políticos em detrimento do princípio da precaução, podendo facilitar projetos polêmicos, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Embora a redução da burocracia seja vista como positiva, há receios de que o novo marco enfraqueça mecanismos essenciais de proteção ambiental.
O debate ocorre em um momento sensível, com o Brasil buscando consolidar sua imagem internacional em questões ambientais e comerciais. A aprovação do projeto no formato atual, segundo analistas, pode criar obstáculos para acordos comerciais e comprometer a credibilidade do país na COP30. Enquanto alguns defendem a necessidade de agilizar projetos estratégicos, outros alertam para os riscos de negligência com avaliações de impacto e medidas de mitigação.
