O Senado aprovou o novo marco do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021), que inclui a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), um rito simplificado de etapa única para projetos considerados estratégicos por um conselho de governo. A medida, proposta pelo presidente do Senado, visa agilizar obras como a prospecção de petróleo pela Petrobras na Foz do Amazonas, substituindo as licenças prévia, de instalação e de operação por um único procedimento. O texto permite que o Executivo enquadre projetos potencialmente impactantes nessa modalidade, desde que imponha condicionantes ambientais ao empreendedor.
A justificativa para a nova licença é a burocracia excessiva do modelo atual, que, segundo defensores da proposta, gera atrasos e exigências desproporcionais. O projeto, discutido há 20 anos no Congresso, também unifica normas infralegais, estabelece prazos máximos para análises e cria regras simplificadas para atividades de baixo impacto. No entanto, a mudança enfrenta críticas do Ministério do Meio Ambiente e de entidades ambientalistas, que temem interferências políticas na definição do que é considerado “estratégico”.
Com a aprovação no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados para revisão. Se mantido, seguirá para sanção presidencial. Especialistas alertam para possíveis questionamentos jurídicos devido ao risco de politização do licenciamento, enquanto o governo defende a medida como necessária para impulsionar investimentos essenciais ao país.
