O governo federal anunciou um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compra de moeda estrangeira em espécie e remessas para contas no exterior, que subiram de 1,1% para 3,5%, valendo a partir desta sexta-feira (23). A medida busca corrigir uma distorção tributária, onde contribuintes usavam essas modalidades para pagar menos impostos comparado a outras operações, como cartões de crédito, que já tinham alíquota de 3,38%. Segundo a Receita Federal, a mudança visa garantir isonomia, evitando benefícios artificiais para quem envia recursos ao exterior.
A alteração também atinge cartões internacionais (crédito e pré-pagos), remessas, empréstimos externos de curto prazo e aplicações financeiras fora do país, unificando a alíquota em 3,5%. Operações comerciais, remessas de lucros e dividendos, além de entrada e retorno de capital estrangeiro, permanecem isentas. Para empresas e optantes do Simples Nacional, as taxas de crédito também foram majoradas, refletindo a estratégia do governo de aumentar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões em 2025 e reduzir bloqueios orçamentários.
As medidas fazem parte de um pacote fiscal que, segundo a equipe econômica, deve gerar impacto de R$ 41 bilhões em 2026. O secretário da Receita destacou que a mudança não impede a abertura de contas no exterior, mas iguala a tributação. A decisão surge em um contexto de ajuste nas contas públicas, alinhando as regras do IOF para diferentes operações e fechando brechas antes utilizadas para reduzir a carga tributária.
