Aposentados e pensionistas do INSS que desejam contratar empréstimos consignados agora precisam autorizar os descontos por meio do aplicativo ou site Meu INSS, utilizando reconhecimento facial. A medida, em vigor desde 23 de maio, busca combater fraudes após casos de descontos irregulares em benefícios. O processo exige que o beneficiário desbloqueie o serviço manualmente, garantindo maior controle sobre a contratação de créditos.
O bloqueio foi determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e suspendeu a margem consignável até que o segurado solicite o desbloqueio. Antes, bancos podiam acessar os dados sem autorização prévia, facilitando golpes. Agora, a autorização é temporária: após a contratação do empréstimo, a margem volta a ser bloqueada, exigindo novo desbloqueio para futuras operações.
Vítimas de empréstimos não autorizados podem registrar reclamações no INSS, por meio do aplicativo ou telefone 135, ou em órgãos reguladores como a Cenacon e a Febraban. Caso o banco apresente documentos questionáveis, a contestação judicial pode ser necessária para interromper cobranças e recuperar valores. O INSS já iniciou procedimentos para ressarcir descontos irregulares de associações, mas empréstimos fraudulentos não estão incluídos nessa ação.
