O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a exigir biometria para desbloquear novos empréstimos consignados a partir desta sexta-feira (23). A medida, determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), visa combater fraudes após um aumento de reclamações sobre operações realizadas sem autorização dos beneficiários. Antes, os bancos tinham acesso livre à margem consignável dos segurados; agora, é necessário que o próprio beneficiário autorize o desbloqueio via plataforma Meu INSS, com login prata ou ouro no gov.br, e a liberação volta a ser bloqueada após a contratação do empréstimo.
A mudança ocorre em meio a investigações sobre golpes envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. Além das fraudes associativas, que desviavam valores mensais de beneficiários, houve casos de empréstimos consignados contratados sem consentimento. O INSS abriu um procedimento para ressarcir vítimas de descontos associativos, mas empréstimos irregulares ainda precisam ser contestados diretamente com os bancos ou por via judicial.
Beneficiários que enfrentarem problemas com empréstimos não autorizados podem registrar reclamações no Meu INSS, pelo telefone 135 ou em órgãos de fiscalização como a Cenacon e a Febraban. O bloqueio não afeta contratos já firmados, apenas novas operações. O presidente do INSS afirmou que erros iniciais no sistema, que bloqueavam liberações por 60 dias, foram corrigidos, e o serviço já está disponível para novos desbloqueios com biometria.
