O governo federal enviou ao Congresso uma medida provisória que reformula a tarifa social de energia elétrica, ampliando os descontos para até 60 milhões de pessoas. A principal mudança é a isenção total da conta para consumidores com gasto de até 80 kWh por mês, beneficiando famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, indígenas, quilombolas, idosos e pessoas com deficiência recebedores do BPC. Além disso, quem ultrapassar o limite terá desconto apenas sobre o excedente, como no caso de um consumo de 100 kWh, onde apenas 20 kWh serão cobrados.
Outra novidade é a criação do “desconto social”, direcionado a famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh/mês. Esse grupo terá isenção da CDE, um encargo que representa cerca de 12% da conta de luz. A medida busca facilitar a transição entre beneficiários da tarifa social e consumidores convencionais, garantindo proteção contra os custos elevados da energia.
Atualmente, os descontos variam de 10% a 65%, dependendo do consumo, mas a nova proposta pode reduzir em até 60% o valor da conta para alguns casos. A mudança, que entra em vigor em junho, visa aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis em um momento de pressão sobre o custo de vida no país.
