O governo federal anunciou uma medida provisória (MP) que altera as regras do setor elétrico e expande os benefícios na tarifa de energia para famílias de baixa renda. A nova tarifa social garantirá gratuidade no consumo mensal de até 80 kWh para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), além de descontos para outros grupos, como idosos, pessoas com deficiência e comunidades indígenas e quilombolas. A MP, publicada no Diário Oficial da União, entrará em vigor em 45 dias, mas depende de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva.
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm isenção total na conta de luz, enquanto famílias do CadÚnico recebem descontos de até 65%. Com as novas regras, estima-se que 60 milhões de pessoas serão beneficiadas pela gratuidade, e outros 55 milhões terão direito a descontos. O custo da medida, calculado em R$ 3,6 bilhões anuais, será compensado por ajustes no setor, como a abertura do mercado livre de energia e a redistribuição de encargos.
A MP também prevê a liberação do mercado livre de energia para todos os consumidores, atualmente restrito a grandes empresas. A partir de 2026, indústrias e comércios poderão escolher seus fornecedores, e em 2027, a medida se estenderá aos demais consumidores. Para equilibrar as contas, o governo propõe incluir consumidores livres na base de financiamento de usinas nucleares e redistribuir encargos de forma mais justa, entre outras medidas.
