O presidente sancionou uma lei que torna permanente a política nacional de cultura Aldir Blanc, originalmente criada para auxiliar o setor cultural durante a pandemia de Covid-19. A nova legislação estende prazos de investimento e estabelece regras para o financiamento contínuo da cultura em todo o país. Além disso, prorroga até 2029 benefícios fiscais para o setor cinematográfico e ajusta as exigências de execução orçamentária para municípios, estados e Distrito Federal.
A lei permite que os R$ 15 bilhões previstos sejam distribuídos em um período maior que os cinco anos inicialmente planejados, adaptando-se ao ritmo de execução dos projetos pelos entes federativos. Após esse montante, a política será sustentada por recursos definidos anualmente no orçamento, consolidando-se como uma iniciativa permanente. A ministra da Cultura destacou a importância da medida para garantir suporte contínuo a produtores e artistas, especialmente os que atuam na linha de frente da criação.
Entre as mudanças, destaca-se a extensão dos benefícios fiscais do Recine, que desonera tributos federais para modernização de salas de cinema, principalmente em cidades menores. A Ancine terá a atribuição de estabelecer metas e indicadores para monitorar o uso desses incentivos. A sanção reforça o compromisso com o fomento cultural, garantindo que os recursos cheguem de forma mais flexível e eficiente aos projetos em todo o território nacional.
