O presidente sancionou uma lei que torna permanente a política nacional de cultura Aldir Blanc, originalmente criada para auxiliar o setor cultural durante os impactos da pandemia de Covid-19. A nova legislação estende prazos de investimento e estabelece regras contínuas para o fomento cultural em todo o país, incluindo a prorrogação de benefícios fiscais até 2029 e a redistribuição de recursos federais. Municípios menores agora devem executar pelo menos 50% dos repasses para acessar novas verbas, enquanto cidades maiores mantêm a exigência de 60%.
A lei também amplia o período de repasse dos R$ 15 bilhões previstos, que antes seriam distribuídos em cinco anos (2023 a 2027), permitindo agora um cronograma mais flexível conforme a execução dos projetos. Após esse montante, a política será sustentada por recursos definidos anualmente no orçamento, consolidando-a como uma iniciativa permanente. A ministra da Cultura destacou a importância da medida para fortalecer o setor e apoiar produtores, especialmente os que atuam na linha de frente da criação artística.
Além disso, o texto prorroga benefícios fiscais do Recine, regime que desonera tributos federais para modernização de salas de cinema, com foco em cidades menores. A Ancine ficará responsável por estabelecer metas e indicadores para monitorar os resultados desses incentivos. A sanção, publicada em edição extra do Diário Oficial, consolida a Aldir Blanc como uma das principais políticas de incentivo direto à cultura no país.
