A Lei 6.201/2025, sancionada na segunda-feira (19), determina a publicação e atualização contínua da lista de medicamentos distribuídos pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina. O Ministério Público do Piauí (MPPI) emitiu recomendações para que a FMS disponibilize ferramentas de acesso à listagem, garantindo transparência no atendimento às Unidades Básicas de Saúde e instituições conveniadas. A previsão é que, em até 15 dias, o documento esteja disponível no site da fundação.
Para cumprir a legislação, a FMS desenvolve um sistema específico de transparência, alinhado com a Lei nº 14.654/2023, que estabelece diretrizes para o fornecimento de medicamentos pelo SUS. A medida visa facilitar o acesso da população às informações sobre remédios disponíveis e em falta, além de garantir previsibilidade na dispensação. O MPPI destacou a importância da atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune) como parte desse processo.
A iniciativa reforça o compromisso com a transparência na gestão pública de saúde, atendendo a demandas da sociedade e do poder judiciário. A FMS afirmou que está trabalhando para implementar as mudanças dentro do prazo estipulado, enquanto o MPPI monitora o cumprimento das recomendações. A ação busca evitar desabastecimentos e melhorar o planejamento da distribuição de medicamentos na capital piauiense.
