Uma nova lei sancionada em Mato Grosso prevê multa de R$ 5 mil para quem descartar lixo de forma irregular em espaços públicos. A medida, aplicável a pessoas físicas e jurídicas, abrange qualquer tipo de resíduo, desde doméstico até industrial, e visa combater a poluição e preservar o meio ambiente. Além da multa, a legislação permite a apreensão de veículos ou equipamentos utilizados no descarte ilegal e a perda do desconto no IPVA para motoristas flagrados jogando lixo a partir de seus carros.
Outro destaque da lei é a criação de um canal de denúncias pelo aplicativo MT Cidadão, onde cidadãos podem reportar infrações com fotos ou vídeos. Os denunciantes podem receber até 20% do valor da multa aplicada, com garantia de sigilo sobre sua identidade. Os recursos arrecadados serão destinados a programas de educação ambiental e recuperação do meio ambiente no estado.
A iniciativa busca incentivar a conscientização e coibir práticas que prejudiquem o ecossistema, alinhando-se a políticas públicas de sustentabilidade. A lei reforça a importância da participação social na fiscalização e na promoção de um ambiente mais limpo e saudável para a população.
