O presidente sancionou, em 2 de maio de 2025, a lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), garantindo a continuidade dos R$ 15 bilhões destinados a ações culturais em estados e municípios até 2027. A medida também ajusta os percentuais mínimos de execução dos recursos: cidades com até 500 mil habitantes precisarão aplicar 50% dos valores recebidos, enquanto estados, Distrito Federal e demais municípios manterão a exigência de 60%. A mudança visa facilitar o acesso a verbas para localidades menores.
Além disso, a lei prorroga até 31 de dezembro de 2029 os benefícios fiscais do Recine, regime que desonera tributos federais sobre equipamentos e modernização de salas de cinema. A Ancine ficará responsável por monitorar o cumprimento de metas e indicadores relacionados a esses incentivos. A extensão do prazo busca fortalecer o setor cinematográfico em um período de recuperação econômica.
Com o esgotamento dos R$ 15 bilhões previstos até 2027, a PNAB passará a ser financiada por recursos anuais da lei orçamentária, consolidando-se como uma política de Estado. A medida reflete um esforço para estruturar o apoio à cultura de forma duradoura, além de equilibrar as demandas entre diferentes portes de municípios.
