O presidente sancionou uma lei que torna permanente a política nacional de cultura Aldir Blanc, originalmente criada para auxiliar o setor cultural durante a pandemia de Covid-19. A nova legislação estende prazos de investimento e estabelece regras para o fomento contínuo da cultura em todo o país. Além disso, prorroga até 2029 benefícios fiscais para o setor cinematográfico e ajusta os percentuais de execução de projetos, exigindo que municípios menores apliquem pelo menos metade dos recursos recebidos para acessar novas verbas.
A lei permite que os R$ 15 bilhões previstos sejam distribuídos em um período maior que os cinco anos originais, adaptando-se ao ritmo de execução dos projetos pelos entes federativos. Após esse montante, a política será sustentada por recursos definidos anualmente no orçamento, consolidando-se como um programa permanente. A ministra da Cultura destacou a importância da medida para garantir suporte contínuo ao setor, especialmente para produtores independentes e iniciativas locais.
Entre as mudanças, destaca-se a extensão dos benefícios fiscais do Recine, que incentivam a modernização de salas de cinema, principalmente em cidades menores. A Ancine ficará responsável por estabelecer metas e indicadores para monitorar o uso desses incentivos. A medida visa fortalecer a cadeia produtiva cultural e garantir acesso a recursos públicos de forma mais eficiente e duradoura.
