O projeto de lei que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), aprovado no Senado, busca agilizar e simplificar os processos de licenciamento para atividades de baixo e médio impacto ambiental. Especialistas defendem que a medida pode impulsionar investimentos em setores como infraestrutura e agronegócio, reduzindo burocracia e estabelecendo prazos claros para análise. A lei prevê procedimentos mais rigorosos apenas para empreendimentos com alto potencial de dano ambiental, mantendo exigências como estudos de impacto e compensações ambientais nesses casos.
Por outro lado, ambientalistas e a ministra do Meio Ambiente criticam a nova legislação, argumentando que ela representa um retrocesso na proteção ambiental. Eles afirmam que o texto viola princípios constitucionais, como a exigência de estudos prévios para atividades potencialmente degradantes, e enfraquece mecanismos de controle. A ministra destacou que a lei contraria decisões do STF e pode colocar em risco a segurança ecológica do país.
Como o texto foi modificado no Senado, ele retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. Enquanto uns veem a LGLA como um avanço para a economia, outros a consideram uma ameaça ao equilíbrio ambiental, deixando o debate em aberto até a decisão final.
