A Prefeitura de São José do Rio Preto, em parceria com o Sebrae, Acirp e Assescrip, promove um mutirão de regularização para Microempreendedores Individuais (MEIs) entre os dias 26 e 28 de maio. O evento ocorrerá na Sala do Empreendedor – Região Norte, no bairro Eldorado, das 9h às 16h, e oferecerá suporte gratuito para a entrega da Declaração Anual de Faturamento, parcelamento de débitos, solicitação de alvará de funcionamento e atualização de dados cadastrais.
A declaração anual é obrigatória, mesmo para empresas sem faturamento, e o não cumprimento pode resultar em multas e na inaptidão do CNPJ, conforme alerta o secretário de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo. O presidente da Acirp destaca a importância da ação para regularizar pendências e manter a documentação em dia, enquanto o gerente regional do Sebrae ressalta que o mutirão também é uma oportunidade para os empreendedores obterem orientações sobre gestão de negócios.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (17) 3513-5005 e (17) 3237-5162. A iniciativa visa facilitar o cumprimento de obrigações legais e evitar penalidades, contribuindo para a formalização e o crescimento dos pequenos negócios na região.
