Em janeiro de 2019, o governo federal estabeleceu novas regras para aposentadorias e pensões por meio da MP 871, posteriormente convertida na Lei 13.846. As alterações afrouxaram a fiscalização sobre descontos associativos no INSS, permitindo que fraudes causassem um prejuízo estimado em R$ 6,5 bilhões a aposentados e pensionistas. O valor desses descontos saltou de R$ 706 milhões em 2022 para R$ 2,8 bilhões em 2024, com 64% do possível golpe ocorrendo durante o governo atual. Técnicos afirmam que o INSS deveria ter detectado o aumento expressivo, mesmo sem regras mais rígidas.
As mudanças na MP 871, incluindo a extensão do prazo de fiscalização de 1 para 3 anos, foram influenciadas por congressistas de esquerda e centro, que atuaram juntos para flexibilizar as regras. Em 2022, a Lei 14.438, aprovada no governo anterior, eliminou completamente a exigência de fiscalização, medida criticada pelo atual ministro da Previdência. O PT defende que o objetivo da MP era cortar direitos, não fiscalizar descontos, mas as alterações concentraram-se no afrouxamento do controle sobre as associações.
A MP 871 também alterou regras para aposentadorias rurais, removendo a influência de sindicatos e transferindo a responsabilidade de comprovação para os agricultores. A medida visava reduzir fraudes, mas o Congresso rejeitou partes da proposta original. O texto aprovado, junto com a reforma da previdência, gerou economia de gastos próxima do previsto, mas as mudanças nos descontos associativos beneficiaram entidades ligadas a partidos de esquerda e centro, explicando o apoio parlamentar às alterações. A pandemia adiou a implementação de controles, e a falta de fiscalização permitiu o crescimento das fraudes nos anos seguintes.
