O movimento Escola sem Partido ingressou com uma ação judicial contra a lei estadual de São Paulo que proíbe o uso de celulares nas escolas. A legislação, sancionada em dezembro de 2023, determina que os dispositivos eletrônicos devem ficar guardados em locais inacessíveis durante as aulas. O movimento argumenta que a norma viola direitos fundamentais dos estudantes, como o uso do aparelho em emergências e a gravação de aulas para reforço do aprendizado, garantidos por leis federais.
O governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Educação, informou que ainda não foi notificado sobre a ação e, portanto, não se manifestará. O texto da ação destaca que a proibição total contraria normas nacionais, que permitem às escolas regulamentar o armazenamento dos aparelhos, mas não impedir que os alunos os portem. O movimento não defende o uso indiscriminado durante as aulas, mas sim a possibilidade de acesso em situações específicas previstas em lei.
Criado em 2004, o Escola sem Partido ganhou visibilidade em 2015 ao promover projetos contra a “doutrinação ideológica” nas escolas. Após anunciar seu encerramento em 2019, o movimento retorna ao cenário nacional com essa ação, reforçando sua pauta conservadora. A decisão judicial sobre o caso, que tramita em segredo de justiça, ainda não foi divulgada.
