O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão parcial de uma ação penal contra um deputado federal investigado por envolvimento em supostos atos golpistas ligados ao governo anterior. A decisão mantém três acusações graves, incluindo tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No entanto, duas outras imputações foram temporariamente suspensas até o fim do mandato do parlamentar, conforme decisão da Primeira Turma do STF.
A Câmara dos Deputados havia aprovado a sustação total da ação com base em uma prerrogativa constitucional que protege parlamentares durante o mandato. No entanto, o STF destacou que essa proteção só se aplica a crimes cometidos após a diplomação, mantendo válidas as acusações relacionadas a supostas irregularidades anteriores, incluindo o uso indevido de um órgão público para espionagem política.
O caso faz parte de um inquérito mais amplo que envolve outras sete pessoas, incluindo um ex-presidente e altos funcionários do governo passado, acusados de integrar um núcleo operacional de supostos atos golpistas. A tentativa de suspender todas as acusações foi rejeitada por unanimidade pelo STF, reforçando a continuidade do processo nos crimes considerados mais graves.
