O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi designado para relatar a ação da Câmara dos Deputados que busca revisar a decisão da Primeira Turma da Corte. A decisão em questão limitou a suspensão do processo penal contra um parlamentar envolvido em investigações relacionadas a supostos crimes durante o mandato. O ministro já é relator de outras ações protocoladas por partidos políticos contra a decisão da Câmara, o que justifica sua escolha para o caso. Ainda não há prazo para uma decisão final.
Text: Na semana passada, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, que a suspensão do processo criminal não pode ser total, permitindo que o parlamentar continue respondendo por três dos cinco crimes alegados. A Câmara, no entanto, argumenta que a Constituição concede ao Congresso a prerrogativa de decidir sobre a suspensão integral do processo, sem interferência do Judiciário. A Casa sustenta que a suspensão deve abranger todo o processo penal, desde que os crimes tenham ocorrido após a diplomação e durante o mandato.
Text: O STF enviou um ofício à Câmara afirmando que apenas crimes cometidos após a posse do parlamentar podem ser suspensos, excluindo aqueles relacionados a supostas ações anteriores. A decisão da Corte mantém a responsabilização por crimes considerados mais graves, como tentativa de golpe e organização criminosa. O caso ganhou destaque após a Câmara aprovar um texto que permite a suspensão total do processo, abrindo precedente para outros envolvidos nas investigações.
