O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-policial militar Ronnie Lessa para receber R$ 249 mil em salários retroativos referentes ao período de 2019 a 2023, quando foi expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Lessa foi condenado a mais de 78 anos de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. Ele confessou os crimes e fez um acordo de delação premiada para identificar os mandantes, mas o ministro destacou que os benefícios só podem ser concedidos após o julgamento final dos envolvidos.
A defesa do ex-policial também solicitou a liberação de R$ 13,1 mil bloqueados desde sua prisão, além de celulares, dispositivos eletrônicos e documentos de imóveis. Moraes argumentou que a eficácia da delação só pode ser avaliada após o julgamento dos acusados como mandantes do crime. Segundo ele, informações insuficientes ou irrelevantes podem invalidar o acordo, impedindo o acesso às vantagens prometidas.
O caso envolve figuras como o deputado federal Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, ambos presos preventivamente desde março de 2024. O STF ainda não tem prazo para o julgamento definitivo, mas o processo já está em fase avançada. A decisão reforça a posição de que benefícios em delações premiadas dependem da efetiva contribuição para o esclarecimento dos crimes.
