O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a realização de uma audiência pública no dia 27 de junho para discutir as emendas Pix e de bancada, consideradas resquícios do orçamento secreto. O objetivo é ouvir argumentos técnicos e especializados que possam embasar a Corte na análise de ações que questionam a transparência, rastreabilidade e validade dessas emendas. A discussão envolve princípios constitucionais, como a separação de Poderes e o devido processo orçamentário, destacando a relevância social, econômica e jurídica do tema.
A audiência contará com a participação de entidades como o PSOL, a Procuradoria-Geral da República e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), além de representantes do Legislativo e organizações da sociedade civil, como Transparência Brasil. O ministro enfatizou que o debate não abordará denúncias ou casos de desvio de recursos, focando exclusivamente em questões constitucionais e possíveis decisões sobre as ações em tramitação.
A iniciativa ocorre após o ministro validar uma resolução da Câmara que criou as chamadas “emendas de líder”, que permitem a análise de emendas de comissão sem identificar os verdadeiros solicitantes. A audiência será realizada com apoio de núcleos do STF, e interessados devem se inscrever até 10 de junho. O resultado reflete a complexidade do tema e a busca por embasamento técnico para decisões judiciais.
