O ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que o projeto de anistia aos envolvidos nos atos extremistas de 8 de Janeiro beneficia principalmente a “cúpula do golpe”, em detrimento dos participantes diretos das invasões. Em entrevista ao portal UOL, ele destacou que a revisão das penas dos condenados deve ser responsabilidade do Supremo, não do Congresso, e que o STF deve fiscalizar a constitucionalidade das decisões legislativas. Mendes também defendeu a atuação do tribunal ao derrubar uma manobra da Câmara que suspendia ações penais, argumentando que a medida evitou um cenário de impunidade.
O ministro mencionou mudanças nas regras de imunidade parlamentar, lembrando que, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o Congresso perdeu o poder de autorizar processos contra seus membros. Ele reforçou que a suspensão de processos só pode ocorrer após a diplomação e por fatos relacionados ao mandato. Sobre a condenação de uma deputada federal pela 1ª Turma do STF, Mendes afirmou que se trata de um recurso excepcional, que não deve ser banalizado, sem entrar em detalhes sobre o caso.
A declaração de Mendes ocorre em meio a debates sobre o equilíbrio de poderes e o papel do Judiciário na análise de decisões do Legislativo. O ministro enfatizou a necessidade de preservar a constitucionalidade e evitar abusos, sem citar nomes ou situações específicas que possam gerar controvérsias. Suas colocações reforçam a postura do STF como guardião da Constituição em temas sensíveis.
