O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que um deputado federal, líder de seu partido na Câmara, apresente esclarecimentos em cinco dias úteis sobre declarações que sugeriram a ruptura de um acordo para a divisão de emendas de comissão. O ministro rejeitou o argumento de imunidade parlamentar, destacando que a proteção não se aplica a investigações envolvendo possíveis crimes contra o patrimônio público. A decisão reforça a posição do STF contra práticas de sigilo orçamentário, consideradas inconstitucionais desde 2022.
O caso surgiu após o parlamentar ameaçar romper o acordo de divisão de emendas caso um projeto de anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro não fosse votado. A declaração, feita à imprensa, foi interpretada como tentativa de pressão política, reacendendo preocupações sobre o retorno de mecanismos semelhantes ao “orçamento secreto”. O ministro enfatizou que as emendas são reguladas por lei e não admitem negociações paralelas.
Em seu despacho, o ministro destacou a necessidade de transparência no uso de recursos públicos, que envolvem dezenas de bilhões de reais. A decisão reforça o entendimento do STF de que acordos políticos não podem sobrepor-se às normas constitucionais. O caso segue sob análise, com o prazo dado ao parlamentar para se manifestar.
