A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (21), um debate com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/25). A PEC, elaborada pelo governo federal, busca reestruturar a segurança pública no Brasil, conferindo status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e promovendo maior integração entre União, estados e municípios. O debate, marcado para as 14h no plenário 1, atende a um pedido de deputados que destacam a necessidade de discutir a proposta diante da crescente complexidade da criminalidade.
A PEC prevê a ampliação das competências da Polícia Federal, a inclusão das guardas municipais como órgãos de segurança e a constitucionalização de fundos nacionais ligados ao setor. Parlamentares argumentam que a medida fortaleceria a coordenação nacional das políticas de segurança e do sistema penitenciário, além de incentivar a participação da sociedade civil. O relator da proposta na CCJ destacou que a discussão é essencial para esclarecer dúvidas e avaliar os impactos da PEC, especialmente em um contexto em que a violência se tornou a principal preocupação dos brasileiros, superando temas tradicionais como saúde e questões sociais.
O debate reflete a urgência em abordar a segurança pública diante de pesquisas que apontam o tema como prioridade para a população. A PEC 18/25 surge como uma tentativa de modernizar o marco legal e melhorar a interoperabilidade entre os órgãos responsáveis, embora ainda dependa de ampla discussão e aprovação no Congresso. A audiência com o ministro Lewandowski representa um passo importante nesse processo, buscando alinhar as expectativas e esclarecer os detalhes da proposta.
