A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira (21) com o ministro da Educação para discutir dois temas polêmicos: a falta de divulgação dos dados de alfabetização do Saeb e as alterações nas regras dos cursos de Educação a Distância (EaD). A reunião foi convocada por parlamentares que destacaram a necessidade de transparência e previsibilidade nas políticas educacionais, especialmente após a publicação da Portaria nº 528/2024, que prorrogou prazos para oferta de cursos EaD.
Os deputados querem esclarecimentos sobre os critérios técnicos e jurídicos da prorrogação, além dos impactos da medida para instituições e estudantes. A ausência dos dados de alfabetização também preocupa, pois dificulta o monitoramento de políticas públicas voltadas à educação básica. A audiência contará com a participação de representantes do setor educacional e será transmitida pelos canais oficiais da Câmara.
A discussão reflete a importância de alinhar as regulamentações às necessidades do mercado de trabalho e garantir segurança jurídica para o setor. A transparência na divulgação de informações é vista como fundamental para o avanço das políticas educacionais no país. O encontro deve trazer à tona debates sobre qualidade do ensino e a eficácia das medidas recentes do Ministério da Educação.
