O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar a um ex-presidente da República, atualmente detido em Alagoas, devido a graves condições de saúde. Laudos médicos comprovaram o diagnóstico de Parkinson, além de outras comorbidades, como privação de sono crônica e transtorno bipolar. O ex-mandatário cumprirá a pena em casa com tornozeleira eletrônica e visitas restritas a advogados, conforme decisão baseada em princípios humanitários.
O caso envolve uma condenação anterior a 8 anos e 10 meses de prisão por crimes de corrupção, mas a execução da pena foi adiada devido a recursos jurídicos. O ministro destacou que mais de 130 exames comprovaram a deterioração da saúde do réu, somada à sua idade avançada, justificando a medida excepcional. A decisão também inclui a suspensão de passaportes para evitar que ele deixe o país.
Apesar do pedido da defesa pela prescrição da pena, o ministro manteve a condenação, reforçando que a prisão domiciliar não anula a sentença, mas adapta-se às necessidades médicas. A Procuradoria-Geral da República apoiou a medida, alinhando-se ao argumento de que direitos fundamentais devem ser aplicados de forma prática e eficaz. O caso segue como exemplo de como o sistema judiciário balanceia punição e considerações humanitárias.
