O ministro da Fazenda destacou que a sustentabilidade do arcabouço fiscal depende, atualmente, mais do Congresso do que do Executivo, citando uma mudança no equilíbrio de poder entre os Poderes nos últimos anos. Ele ressaltou que o país enfrenta um déficit primário estrutural desde 2015, passando por diferentes governos, e que não há soluções simples para um problema dessa magnitude. O ministro também mencionou que o Legislativo tem assumido um papel decisivo, chegando a derrubar vetos presidenciais com frequência, um cenário que contrasta com a tradição presidencialista do passado.
O Congresso, ao aprovar o pacote de ajuste fiscal no ano passado, reduziu o impacto das medidas propostas pelo governo, alterando aspectos de benefícios sociais e fundos constitucionais. Além disso, projetos importantes, como a reforma das aposentadorias militares, ainda aguardam apreciação. O ministro atribuiu essa mudança de poder ao governo anterior, que, segundo ele, terceirizou decisões para o Legislativo, enfraquecendo o papel do Executivo.
Para este ano, a expectativa do Ministério da Fazenda é que o Congresso aprove medidas como a ampliação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da tributação para rendas acima de R$ 50 mil. O ministro reconheceu que o presidencialismo no Brasil tem dado lugar a um modelo híbrido, com características próximas ao parlamentarismo, refletindo uma transformação institucional em curso no país.
