O Ministério das Cidades emitiu uma nota afirmando que não foi informado previamente sobre o sorteio das unidades habitacionais do residencial Pouso do Aracanga, realizado pela Prefeitura de Ananindeua no dia 1º de maio. O evento ocorreu em desacordo com a Portaria MCID nº 988/2024, que exige comunicação prévia de pelo menos 30 dias à CAIXA e ao ministério. Além disso, o sorteio não teve a participação de representantes do governo federal, apesar do empreendimento ser financiado exclusivamente com recursos federais, no valor de mais de R$ 128 milhões.
O residencial Pouso do Aracanga, com 1.344 unidades, foi contratado em 2013 e paralisado em 2018, sendo retomado recentemente com apoio técnico e financeiro do governo federal. O ministério destacou que, embora a seleção das famílias beneficiárias seja responsabilidade do município, o processo deve seguir critérios objetivos e auditáveis, com transparência. A CAIXA, por sua vez, verifica a documentação e o enquadramento das famílias antes da formalização da distribuição das moradias.
Diante das irregularidades, o Ministério das Cidades notificou a prefeitura e reforçou que está acompanhando o caso para garantir o cumprimento da legislação. O órgão afirmou que qualquer irregularidade será apurada com rigor, assegurando transparência e respeito às famílias beneficiárias. A entrega das unidades, prevista para este ano, segue sob monitoramento para evitar novos desvios.
