O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a autorização para a implementação do curso de medicina em uma universidade particular de Varginha (MG), que havia sido aprovado no início de abril. A decisão foi revisada após o MEC alegar que o processo não seguiu os critérios estabelecidos pela lei dos Mais Médicos e pela Ação Direta de Constitucionalidade nº 81 do STF, que exigem chamamento público e comprovação de necessidade social na região. O Grupo Unis, responsável pela instituição, recorreu à Justiça para reverter a suspensão.
A universidade argumenta que atende a todos os requisitos para o funcionamento do curso, citando investimentos em infraestrutura, convênios com hospitais e municípios, e a elaboração de um projeto pedagógico. O caso está sendo analisado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª região, com julgamento previsto para maio. O MEC, por sua vez, mantém que a região não demonstra demanda suficiente para justificar a abertura do curso.
O desfecho do processo judicial determinará se a universidade poderá seguir com os planos de implementação do curso. Enquanto isso, a decisão do MEC gera debates sobre os critérios para abertura de novos cursos de medicina no país, especialmente em instituições privadas. A imparcialidade do caso será mantida até a conclusão da análise judicial.
